PNAB – Política Nacional Aldir Blanc
Última atualização em 29 julho 2024 às 15h01
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos continuadamente. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, planos e ideias que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão recursos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Fonte: Gov.br
Anexos
Ata da Audiência Pública | Visualizar |
Consulta Pública | Visualizar |
PAAR — Plano Anual de Aplicação dos Recursos | Visualizar |