Trabalho, Habitação e Promoção Social - Prefeitura Municipal Minaçu

Trabalho, Habitação e Promoção Social

Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Promoção Social

Responsável: Maria Lúcia Moura Barbosa

E-mail: smasminacu@gmail.com

Endereço: Avenida amazonas nº 292

Telefone: 3379-1020 ramal 255

Horário De Funcionamento: 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

 

             A Secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Promoção Social é o órgão Central de Assistência Social, planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de atividades dos Programas de Assistência a comunidade. A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, o Decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004, define as ações continuadas de assistência social; onde os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e em outras unidades públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência, e os programas compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

- Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;

- Estabelecer diretrizes e promover o desenvolvimento da política municipal de assistência social, por meio da formulação, execução e acompanhamento do plano Municipal.

-Planejar, executar, desenvolver e coordenar recursos dos programas sociais, com ações que visam garantir a assistência da população;

-Atender de forma integral, universal e equânime, garantindo acesso da população a todos os níveis de serviços, contemplando ações de promoção, proteção e recuperação de indivíduos com a sociedade;

-Promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda aos serviços de assistência social, das necessidades da população do município;

-Garantir o que define o decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004, no que concerne ao pleno exercício de assistência social a população;

-Realizar e participar de Conferências Municipais, Estadual e Nacional da Assistência Social;

-Atuar na fiscalização e controle de serviços, de interesse á Assistência Social, bem como exercer ações de intervenção sobre situações e ambientes de risco;

-Desenvolver ações intersetoriais, para o desenvolvimento de programas conjuntos de promoção social, articuladas com outros órgãos da administração municipal, estadual e federal e com entidades da iniciativa privada;

-Desenvolver o controle, a avaliação e a auditoria das ações e serviços social sob gestão municipal;

-Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

-Captar recursos financeiros, junto a órgãos, entidades e programas federais e estaduais, para desenvolver e implantar projetos específicos;

-Promover e desenvolver, no município, ações concernentes à atenção básica de acordo com as formulações emanadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal;

-Capacitar e aperfeiçoar os recursos humanos na área da assistência social e afins;

-Registrar e publicar Atos Oficiais, em conjunto com a Secretaria de Governo;

-Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

-Executar outras tarefas correlatadas determinadas pelo Prefeito.