Prefeitura Municipal Minaçu
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Estrutura Organizacional

  • Departamento de Fiscalização e Postura

    Responsável: Alcides Nunes de Souza

    Telefones: 62 3379-1020

    Endereço: Avenida Amazonas, n° 295, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    I-Fiscalizar o uso e ocupação de bens públicos do município, feiras livres, feiras noturnas, Mercado Municipal, entre outras atividades, cujo licenciamento esteja previsto na legislação municipal. Ações que exijam alvará de localização e funcionamento, como feiras em recinto fechado, também são inspecionadas e autorizadas por este setor, com exceção de mercados particulares, que exercem atividade fixa e constante no município.


    II-Gerenciar a fiscalização de estética urbana e publicidade ao ar livre, contemplando a limpeza e a manutenção de terrenos particulares com relação à conservação, remoção de resíduos sólidos (água servida, esgoto, despejo de entulho, etc) e reforma/construção de mureta e calçada.


    III-Vistoria restabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e entidades no que diz respeito à licença de funcionamento. O trabalho inclui fiscalizar a ocupação e o exercício em logradouro público, como shows, exposições e parques. Além disso, o departamento é responsável pela fiscalização do uso do passeio público em frente a bares, restaurantes e afins, que utilizam desse espaço para colocar mesas, cadeiras e guarda-sóis.


    IV-Atender as ocorrências de perturbação do sossego público, provenientes de estabelecimentos comerciais.


    V-Fiscalizar a estética urbana e publicidade ao ar livre.