Prefeitura Municipal Minaçu
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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Trabalho, Habitação e Promoção Social

    Secretária: Elissangela Marques da Silva Duarte

    Telefones: 62 3379-1020

    Email: smasminacu@gmail.com

    Endereço: Av. Amazonas nº 295 – Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

      Responsável: Edvania Pereira dos Santos

      Telefones: 62 3379-1063

      Email: secfvminacu@hotmail.com

      Endereço: Rua 19, Saída para o antigo Porto 1

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    • CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

      Responsável: Maria Eleusa Silva

      Telefones: 62 98506-9893

      Endereço: Avenida Pará, n° 295, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17

    • Casa de Passagem Nosso Lar

      Responsável: Raquel Gomes Santiago

      Telefones: 61 98489-0308

      Endereço: Avenida Pará, n° 1338 - Centro

      Horário de Funcionamento: Integral

    • CEAM - Centro Especializado de Atendimento à Mulher

      Responsável: Andrea Terezinha Coimbra Cordeiro Domeneguetti

      Telefones: 62 98459-3914

      Endereço: Av. Maranhão, Anexo B, Vila de Furnas

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17

    • CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social

      Responsável: Euraides Romeiro de Souza Tostes

      Telefones: 62 98225-7070

      Endereço: Avenida Pará, n° 267, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17

    • PCF - Programa Criança Feliz

      Responsável: Madalena Ferreira dos Santos

      Telefones: 62 98527-6418

      Endereço: Final da Rua 19, antigo PETI

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    • SINE - Sistema Nacional de Emprego

      Responsável: Higor Carlos Siqueira Fernandes

      Telefones: 62 3379-1268

      Endereço: Av. Maranhão, n° 1799, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    • Departamento de Habitação

      Responsável: Sônia de Paula

      Telefones: 62 98513-8373

      Endereço: Av. Amazonas, nº 295, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    • Conselho Tutelar

      Responsável: Hellen Dayane Campos Rocha

      Telefones: 62 98595-0494

      Endereço: Av. Ceará, nº 541, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    • Conselho Municipal

      Responsável: Hilda Maria Gomes Ramos

      Telefones: 62 98464-5608

      Email: smasminacu@gmail.com

      Endereço: Av. Amazonas, nº 295, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    • Reviver

      Responsável: Ualdo Corrêa da Silva

      Telefones: 62 99482-5131

      Email: smasminacu@gmail.com

      Endereço: Fazenda Rio Bonito GO-241, Próximo ao Patrimônio do Vicente

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    A Secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Promoção Social é o órgão Central de Assistência Social, planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de atividades dos Programas de Assistência a comunidade. A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, o Decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004, define as ações continuadas de assistência social; onde os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e em outras unidades públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência, e os programas compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.


    I-Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;


    II-Estabelecer diretrizes e promover o desenvolvimento da política municipal de assistência social, por meio da formulação, execução e acompanhamento do plano Municipal.


    III-Planejar, executar, desenvolver e coordenar recursos dos programas sociais, com ações que visam garantir a assistência da população;


    IV-Atender de forma integral, universal e equânime, garantindo acesso da população a todos os níveis de serviços, contemplando ações de promoção, proteção e recuperação de indivíduos com a sociedade;


    V-Promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda aos serviços de assistência social, das necessidades da população do município;


    VI-Garantir o que define o decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004, no que concerne ao pleno exercício de assistência social a população;


    VII-Realizar e participar de Conferências Municipais, Estadual e Nacional da Assistência Social;


    VIII-Atuar na fiscalização e controle de serviços, de interesse á Assistência Social, bem como exercer ações de intervenção sobre situações e ambientes de risco;


    XIX-Desenvolver ações intersetoriais, para o desenvolvimento de programas conjuntos de promoção social, articuladas com outros órgãos da administração municipal, estadual e federal e com entidades da iniciativa privada;


    X-Desenvolver o controle, a avaliação e a auditoria das ações e serviços social sob gestão municipal;


    XI-Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;


    XII-Captar recursos financeiros, junto a órgãos, entidades e programas federais e estaduais, para desenvolver e implantar projetos específicos;


    XIII-Promover e desenvolver, no município, ações concernentes à atenção básica de acordo com as formulações emanadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal;


    XIV-Capacitar e aperfeiçoar os recursos humanos na área da assistência social e afins;


    XV-Registrar e publicar Atos Oficiais, em conjunto com a Secretaria de Governo;


    XVI-Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;


    XVII-Executar outras tarefas correlatadas determinadas pelo Prefeito.